Matérias do Expediente (34ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal n.º 1.805, de 10 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS, e dá outras providências”.”.

“Altera a Lei Municipal n.º 1.841, de 02 de janeiro de 2019, criando auxílio financeiro, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a pintura das faixas de pedestres na Avenida dos Estados no Balneário de Pratas.

Que o Governo Estadual de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, adote providências para que sejam realizados periodicamente trabalhos de operações conhecidas como “tapa-buracos” no trecho da SC-283 de Águas de Chapecó a Palmitos, assim como na SC-160, no trecho de São Carlos a Saudades.