Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria de qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens- DMER realize melhorias no acesso à granja de suínos de propriedade do senhor Ademir Schaefer, em Linha Bela vista, com a devida colocação de cascalhos e, se houver necessidade, tubulação.

Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para a implantação da Política ou Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA para que despendam esforços, para que seja realizado concurso público, visando a contratação de servidores públicos para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, potencializando as suas atividades e possibilitando cada vem mais o exercício de sua missão: “Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade”.

A Vereadora que a este subscreve, atendendo ao Art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, solicita a Vossa Excelência, que seja concedida:

Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista noArt. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal eArt. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo período de 1º a 31 de maio de 2022.

O vereador que a este subscreve, atendendo ao Art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, solicita a Vossa Excelência, que seja concedida:

Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista noArt. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal eArt. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 1º a 31 de maio de 2022.