Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ªvotação |
| 2 |
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022. - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre valor complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso nacional da categoria, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
que altera o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022. - - |
APROVADA Aprovada em votação única. |
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| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação. |