1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2022
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos para o Exercício de 2023”.
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APROVADA
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 5 de 2022
Autor: Sidirléia Argenta Assmann
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“Dispõe sobre o funcionamento em forma de plantão de atendimento vinte e quatro horas pelas farmácias e drogarias no Município de São Carlos e adota outras providências”.
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REJEITADA
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 13 de 2022
Autor: Sidirléia Argenta Assmann
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Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de São Carlos/SC.
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APROVADA
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4 - EMENDA MODIFICATIVA nº 8 de 2022
Autores:
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Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022
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APROVADA
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5 - EMENDA ADITIVA nº 3 de 2022
Autores:
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Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;
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APROVADA
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6 - EMENDA ADITIVA nº 4 de 2022
Autores:
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Emenda Aditiva n.º 004/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;
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APROVADA
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