Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Sidirléia Argenta Assmann
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no município de São Carlos/SC.” - - |
APROVADA |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar”. - - |
ARQUIVADA |