Matérias do Expediente (9ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas, com a devida construção de passeio público, ou, no mínimo a britagem da via.

Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Olavo Bilac, cujo funcionamento pode ser normal em horários de pico e nos demais horários em modo intermitente.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências e/ou realize a apresentação de projeto de lei para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição.