1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Autor: José Noimar Mai
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“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - INDICAÇÃO nº 9 de 2023
Autor: José Noimar Mai
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Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas, com a devida construção de passeio público, ou, no mínimo a britagem da via.
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APROVADA
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3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2023
Autor: Carmo Riffel
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Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Olavo Bilac, cujo funcionamento pode ser normal em horários de pico e nos demais horários em modo intermitente.
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APROVADA
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4 - INDICAÇÃO nº 11 de 2023
Autor: Tiani Marschall Sackser
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Que o Poder Executivo Municipal adote providências e/ou realize a apresentação de projeto de lei para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição.
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APROVADA
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