Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: José Noimar Mai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera o Nível do cargo de Secretário de Escola e o número de vagas previstas na Lei Complementar n.º 002/2018”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Cria cargos na Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |
| 4 |
“Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”. - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |