1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Autor: José Noimar Mai
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“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Altera o Nível do cargo de Secretário de Escola e o número de vagas previstas na Lei Complementar n.º 002/2018”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Cria cargos na Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em votação única.
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Autores:
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“Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em votação única.
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