1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 10 de 2022
Autores:
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“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o atendimento preferencial dos portadores da doença, no âmbito do Município de São Carlos/SC”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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2 - PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2023
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Substitutivo n.º 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em votação única.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências”
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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