Resumo (19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

“Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.

“Dispõe sobre o pagamento de auxílio-combustível no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre, julho a dezembro, da 3ª Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para que a sessão ordinária prevista para o dia 26 de junho de 2023, seja antecipada para o dia 23 de junho, às 18h30.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de São Carlos e a realização de sessão solene”.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha).