Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de São Carlos e a realização de sessão solene”. - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha). - - |
ARQUIVADA |