Resumo (21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.

Nova Redação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.

Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista no Art. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e Art. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de 1º de Agosto de 2023 a 30 de setembro de 2023.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a destinação de mapas impressos do Município, das comunidades, dos bairros, viários e hidrográficos, para as escolas municipais.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”

“Atualiza os quadros de vencimento dos servidores da Fundação Cultural de São Carlos, alterando Anexos da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.

“Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e dá outras providências,”.

“Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.

Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.

Emenda Supressiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023.