Matérias do Expediente (21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município, e dá outras providências” - |
Matéria lida RETIRADA DE TRAMITAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”. - |
Matéria lida |
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| 4 |
REQUERIMENTO nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Sidirléia Argenta Assmann
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista no Art. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e Art. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de 1º de Agosto de 2023 a 30 de setembro de 2023. - |
APROVADA |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Sidirléia Argenta Assmann
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal efetue a destinação de mapas impressos do Município, das comunidades, dos bairros, viários e hidrográficos, para as escolas municipais. - |
APROVADA |