Resumo (22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja convocado o Prefeito Municipal, para que, juntamente com equipe técnica do Município de São Carlos, participe de sessão da Câmara para explanar e tirar dúvidas dos parlamentares acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando à inclusão de mais uma sessão ordinária, a ser realizada em 14 de Julho de 2023, às 19h00.

Que o Poder Executivo Municipal efetua limpeza, incluindo o corte da vegetação em área de propriedade do Município, nas proximidades dos pavilhões da indústria Ogochi, no Bairro Frigorífico.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se em apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que “Institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Francisco Ludwig, morador de Linha Navegantes, falecido em 26 de junho de 2023.

“Atualiza os quadros de vencimento dos servidores da Fundação Cultural de São Carlos, alterando Anexos da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.

“Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e dá outras providências,”.

Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.

“Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang”

“Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.