Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1º votação por uanimidade. |