Resumo (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.

“Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico”

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a troca de telhado no ginásio de Linha Baixo Aguinhas, bem como realize melhorias na instalação elétrica.

: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se favorável ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está sendo viabilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC e Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar n.º 412/2008, pela Lei Complementar n.º 773/2021.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA ao Congresso Nacional pela urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 151/2023, de autoria da Deputada Federal Carolina De Toni, que almeja sustar efeitos da alteração da alíquota de imposto de importação de leite e outros promovida pela Resolução GECEX n.º 353/2022.

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”.

Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.