1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2022
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 2 de 2022
Autores:
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“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022
Autores:
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“Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 22 de 2022
Autores:
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Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Costa e Silva, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.
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APROVADA
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5 - INDICAÇÃO nº 23 de 2022
Autor: Carmo Riffel
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Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas em Linha São João e Linha Quati no sentido da Linha São Sebastião, passando pela propriedade do senhor Eldinor Heinen.
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APROVADA
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