Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Costa e Silva, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas em Linha São João e Linha Quati no sentido da Linha São Sebastião, passando pela propriedade do senhor Eldinor Heinen.