Resumo (3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”.

Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Thiago Mezzomo, solicitando esclarecimentos acerca do número de cirurgias eletivas realizadas no ano de 2023, assim como o número de pessoas que ainda aguardam ser contempladas.

Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas às empresas contratadas e quais os valores gastos com coleta de lixo seletiva e também a coleta de resíduos encaminhados para aterro.

Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, senhor Eloi Maia, solicitando relatório de concessão do benefício eventual denominado “auxílio-funeral”, previsto na Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.Solicita-se relatório dos beneficiários do referido auxílio durante o ano de 2023.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Eduarda Vitória Munzlinger, que veio a falecer no dia 09 de fevereiro de 2024.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo, hipotecando solidariedade ao estabelecimento “Recanto das Aves”, integrante da Rota do Turismo do Município de São Carlos. Pleiteia-se, ainda, que hipótese de haver irregularidades a serem sanadas, que órgãos competentes, especialmente da esfera ambiental, concedam prazo para regularização e não efetuem o fechamento do estabelecimento.

“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública.

Declara a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública.

“Altera o § 1º, do art. 5º, da Resolução n.º 4, de 27 de junho de 2023, em relação ao rol de veículos automotores que possam ser utilizados para fins de concessão de auxílio combustível, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos.”