Resumo (6ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA para que sejam adotadas providências por parte do Governo do Estado, afim de que sejam realizadas, o mais breve possível, obras de melhoria e/ou restauração dos trechos rodoviários em evidência (SC-283, de Águas de Chapecó a Mondaí, e SC-160, de Saudades a Saltinho. APELA ainda aos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC para que intervenham junto aos órgãos competentes para que seja atendido o pleito, cuja demanda é de todo o oeste catarinense.

“Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil-OSC”.

“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;