Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”. - - |
APROVADA APROVADO em primeira votação, por unanimidade. |
| 2 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024. - - |
APROVADA APROVADA em votação única, por unanimidade. |
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| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil-OSC”. - - |
APROVADA APROVADO em primeira votação, por unanimidade. |
| 4 |
“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”; - - |
APROVADA APROVADO em primeira votação, por unanimidade. |