Resumo (7ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos e dá outras providências”;

Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

Seja enviado Ofício ao Juiz de Direito da Comarca de São Carlos, Exmo. Dr. Édipo Costabeber, solicitando informações acerca do Mandado de Prisão n.º Mandado: 0000497-27.2019.8.24.0059.01.0001-16. Questiona-se quanto aos fatos que culminaram na emissão do referido Mandado, se tratam-se de crimes e/ou infrações contra a Administração Pública ou no exercício da função pública.

Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal de Águas de Chapecó e ao Secretário Municipal de Saúde, também de Águas de Chapecó, solicitando relação de pacientes, que são moradores de São Carlos, mas que foram atendidos pela unidade de saúde 24 horas do referido Município, se possível, especificando os horários.

Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações acerca das creches do Município. Questiona-se, especialmente, quanto aos berçários, isto é, se o Município está atuando em conformidade com as diretrizes e parâmetros de educação, tanto federal como estadual, que orientam para que um professor e um auxiliar de sala sejam responsáveis pelo quantitativo de apenas 6 a 8 alunos, de 0 a 1 ano de idade.Solicita-se, ainda, que seja informada relação de profissionais por número de crianças, na referida faixa etária.Por fim, indaga-se quanto ao número de Auxiliares de Sala que já foram contratados, considerando o número total de 30 vagas.

Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de churrasqueira junto ao Ginásio Municipal situado na localidade de Linha São Sebastião.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Wunibaldo Schwartz, que veio a falecer no dia 17 de março de 2024. Destaca-se a dedicação e o zelo de Wunibaldo como servidor público do Município de São Carlos.

Emenda Modificativa n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024.

Emenda Aditiva n.º 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024.

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, reajusta o valor do vale alimentação e dá outras providências”.

“Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil-OSC”.