Resumo (8ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controlador Interno do Município, solicitando esclarecimentos acerca dos processos de concessão de diárias e possível violação ao Princípio Constitucional da Impessoalidade. Requer-se esclarecimentos sobre qual a justificativa para alguns servidores receberem diárias e outros somente adiantamento, que condiciona a comprovação de despesas de por meio de notas fiscais, até mesmo de um táxi, para que o servidor não acabe pagando para trabalhar.

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do pavimento asfáltico de trecho da Rua do Comércio. Questiona-se quanto ao trecho a partir da esquina com a Rua Castelo Branco, sentido Linha São João, no que diz respeito à previsão da realização de obras de restauração do pavimento asfáltico da via em questão.

Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional nutricionista (serviços ou concurso após criação do cargo) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor aos servidores públicos municipais que se aposentaram de 1º de janeiro de 2023 até a presente data, em reconhecimento pelos serviços e pelo tempo dedicado à comunidade são-carlense.

“Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Complementar n.º 4, de 18 de junho de 2019 e a Lei Complementar n.º 7, de 06 de Julho de 2018”.

Emenda Aditiva n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024.

“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;

“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.