Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023 em 25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023
“Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação