Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024 em 3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 3 de 2024
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, senhor Eloi Maia, solicitando relatório de concessão do benefício eventual denominado “auxílio-funeral”, previsto na Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.Solicita-se relatório dos beneficiários do referido auxílio durante o ano de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação