Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023 em 27ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023
“Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação