Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico” - - |
APROVADA Foi APROVADO, em votação única, por unanimidade. |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”. - - |
APROVADA Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade. |