Resumo (16ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a cessão de imóvel a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos, visando à construção de uma sede para a entidade.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor aos estudantes das escolas municipais e das escolas estaduais situadas no município, participantes dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, que são promovidos pelo Governo do Estado por intermédio da Fesporte, em parceria com as prefeituras dos municípios sedes.

“Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação Empresarial de São Carlos –ACISC. e dá outras providências”

“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de São Carlos”;

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São Carlos/SC.