Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Ratifica as alterações realizadas na 2ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária - CDIR”. - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |
| 2 |
Emenda Aditiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação com 1 voto contrário. |
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| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências." - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação |