Matérias do Expediente (24ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando relatório, referente ao atual mandato, acerca de: quantidade de tubos que foram colocados nas estradas do interior e bairros; metros quadrados de calçamento e pavimentação asfáltica construídos foram feitos; quais projetos que estão prontos para execução.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e/ou mediante parcerias, adote providências para a implantação de um viveiro público municipal, visando a produção de mudas nativas, exóticas e de flores.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue instalação de sistema de iluminação pública com lâmpadas de Led, no Loteamento Imperial.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize uma ampliação do pavimento com pedras irregulares junto ao centro comunitário de Linha Alto São Pedro, de, no mínimo, 100 (cem) metros.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina.