Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação por unanimidade. |
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| 2 |
Emenda Modificativa n.º 002/2023 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022. - - |
APROVADA Aprovada em votação única por unanimidade. |
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| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação por unanimidade. |