Matérias do Expediente (42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações, dispõe sobre o estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”. - |
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