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Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de escada de acesso à Praça do Bairro Cristo Rei, situada na Rua Manoel Klauck, em frente à matriz da empresa Ogochi e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Rabisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor de engenharia, efetue a elaboração de dois projetos para portais turísticos nos acessos ao município, para utilização de emenda parlamentar da Deputada Federal Geovânia de Sá, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e contrapartida do Município.

Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de redutor de velocidade do tipo faixa de pedestre elevada na Avenida Santa Catarina, em frente ao Sicredi, e ainda, no mínimo, a pintura da faixa de pedestres na Avenida Santa Catarina, em frente ao Autoposto Ipicentro e Supermercado São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para minimizar os impactos da estiagem e melhorar o acesso à água para consumo animal, indicando-se a implantação de bombas para retirar água do Rio Uruguai, junto à barca, onde já se tem acesso ao rio.

Que o Poder Executivo Municipal tome providências em relação a infraestrutura do Bairro Cristo Rei.Em relação a praça do bairro, sugere-se a realização de pequenas melhorias, tais como o reposicionamento dos bancos de concreto com vista ao centro da cidade.No tocante ao campo do bairro, indica-se, na impossibilidade inaugurar a obra, que o gramado seja mantido aparado, assim como seja feita a instalação da iluminação, para imediato uso pelas crianças, ao menos.

Que o Poder Executivo Municipal efetue ajustes na Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei, na Ala COVID, cercando e colocando portão, para que somente adultos possam abrir.

Que o Poder Executivo Municipal realize o mais breve possível a conclusão e inauguração do campo do Bairro Cristo Rei.

Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de abrigos de ônibus nas estradas gerais do município, principalmente para estudantes, e com uma distribuição geográfica adequada e impessoal.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências, juntamente com os órgãos competentes, para viabilizar parceria com o Município de Cunhataí, no sentido de elaborar um projeto técnico com vistas à implantação de um sistema de captação de água junto ao Rio Chapecó, com unidade de tratamento e distribuição de a ser edificado em local estrategicamente viável, na comunidade de Linha Bela Vista, que possa assim atender a demanda de consumo de água de todas as comunidades rurais próximas, em ambos municípios.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a melhorias nas estradas em Linha Fischer, situada em Linha São João.

Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Costa e Silva, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas em Linha São João e Linha Quati no sentido da Linha São Sebastião, passando pela propriedade do senhor Eldinor Heinen.

Que o Poder Executivo intensifique as ações no que diz respeito à fiscalização e notificação dos munícipes em casos de terrenos baldios que não estejam roçados e/ou limpos, para que efetuem a limpeza de seus imóveis, nos termos da Lei Municipal n.º 1.718/2013 que “Dispõe sobre a realização de limpeza e roçada em terrenos baldios no município de São Carlos e dá outras providências”.Esgotado o prazo indicado na notificação e constatado que o proprietário não executou a limpeza e roçada no imóvel, que o Poder Executivo Municipal proceda aos serviços de limpeza e roçada nos lotes baldios existentes em todo o território urbano do Município, cidade e Balneário de Pratas, conforme a lei em evidência.

Que o Poder Executivo efetue a pavimentação asfáltica da Rua Pedro José Knorst.

Que o Poder Executivo efetue a manutenção da estrada de Linha São Sebastião, do centro comunitário no sentido a Cunhataí, bem como efetue a manutenção do acesso à propriedade de José Auri Bourscheid.

Que o Poder Executivo Municipal, ao efetuar novas pavimentações asfálticas no perímetro urbano, realize com planejamento, para que seja possível comunicar a CASAN e assim a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento fazer a implantação de novas redes e adutoras do sistema de abastecimento de água, com implantação marginal ao passeio público.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a manutenção do acesso à propriedade de Nédio Vicente Werle, em Linha Alto Aguinhas

Que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada de Linha Alves, próximo a propriedade de Delmar Kihn.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU efetue a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei.

Que o Poder Executivo do Município, adote providências para disponibilização do serviço de transporte público aos moradores da área rural do município, principalmente para os idosos. Na impossibilidade de não prestar o serviço em questão diariamente em todas as localidades, que seja estabelecido de forma alternada ou em forma de rodízio, o transporte em cada comunidade, para garantir a viabilidade econômica para os potencias prestadores de serviços. Propõe-se ainda, que sejam disponibilizadas passagens gratuitas aos idosos, em critérios a serem definidos pelo executivo.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a avaliação e, se possível, adote providências, em relação às vagas de estacionamento junto ao Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Rabisco, no Bairro Cristo Rei, com devida colocação de placas indicativas de embarque e desembarque e demarcação da via com a pintura adequada das faixas necessárias para tanto. Sugere-se, ainda, que seja avaliada a necessidade de medidas similares nos demais centros educacionais do município.

Que o Poder Executivo do Municipal que efetue estudo para disponibilização de auxílio e/ou vale transporte para a locomoção das Agentes Comunitárias de Saúde do Município de São Carlos, que prestam serviços seja no meio rural ou urbano, e que possuem despesas com os deslocamentos para o exercício de suas atividades. Na impossibilidade de conceder o auxílio e/ou vale transporte, que seja estabelecido um valor por gratificação ou uma verba indenizatória para compensar suas despesas.

Que o Poder Executivo Municipal realize operação “tapa-buracos” na Rua Harry Francisco Ruschel.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER realize melhorias no acesso à propriedade Marta Sander Hass, com o patrolamento e cascalhamento da via e a devida colocação tubos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei, junto ao novo campo, realizando a implantação de tubulação, aproximadamente 50 (cinquenta) tubos, para que seja possível construção de calçadas por moradores.

Que o Poder Executivo Municipal, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal n.º 1.738, de 06 de Dezembro, que “Dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, as obrigações do proprietário do imóvel, instituindo o programa de incentivos e a edificação compulsória de calçadas e passeios, e dá outras providências”, realize a notificação para que sejam construídos os passeios públicos nos terrenos faltantes na SC-283 (Avenida Presidente Kennedy), principalmente no trecho entre as Ruas Danilo Lucatel e Rui Barbosa.

Que a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer recepcionem a atividade do Projeto Xadrez, visando o pleno aproveitamento dos intervalos e as aulas Educação Física nas escolas municipais, contemplando ainda, em praças e demais locais públicos.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER, realize melhorias na estrada geral rural de Linha Weber e Linha São Sebastião no sentido a Linha Jacutinga, que passa em frente à propriedade de Gilson Hoss.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens- DMER realize melhorias no acesso à granja de suínos de propriedade do senhor Ademir Schaefer, em Linha Bela vista, com a devida colocação de cascalhos e, se houver necessidade, tubulação.

Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para a implantação da Política ou Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Que o Poder Executivo Municipal efetue as melhorias na infraestrutura em torno do Campo do Esporte Clube de 1º de Maio, localizado em Balneário de Pratas. Indica-se a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) nos arredores do campo e, se necessário, a colocação de tubulações.

Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na Creche Pró-infância, com a devida colocação de toldo na calçada interna, para facilitar o acesso à creche, principalmente, em dias chuvosos.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do competente, realize recuperação e melhorias no passeio público, localizado no terreno onde está localizada antiga estação de psicultura, no Balneário de Pratas.

Que o Poder Executivo Municipal realize manutenção da bica d’água, no Balneário de Pratas, com a devida pintura da estrutura e da calçada, assim como da estrutura onde está o Poço São Jerônimo. Além disso, sugere-se retirada de lixeira que está situada próxima à bica.

Que os recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Altair Silva, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sejam, juntamente com contrapartida do Município, destinados à aquisição de 3 (três) veículos para Secretaria Municipal de Saúde.

Que o Poder Executivo Municipal apresente projeto de lei para adequação da Lei Municipal n.º 1.841, para que o benefício de horas-máquinas concedidas aos produtores rurais, quando não usufruído, possa ser cumulativo por no mínimo dois anos, haja vista que a lei é omissa quanto a isso.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER realize melhorias na estrada geral rural de Linha Bela Vista, no sentido à Alto Aguinhas e de Linha Bela Vista a Linha Taipas, passando em frente à propriedade de Francisco Herbert, com o patrolamento e cascalhamento com britões na via e a devida colocação tubos.Além disso, indica-se que seja feita a manutenção da estrada, a partir da saída da SC-160, no trecho inicial onde será efetuada a pavimentação com pedras irregulares.

Que o Poder Executivo do Municipal efetue a manutenção de ponte em Linha Alto Aguinhas, próxima ao centro comunitário, com a substituição de tubos danificados.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a manutenção da estrada de Linha Kreuz, realizando cascalhamento e colocação de tubos onde necessário. Aproveita-se a oportunidade para recomendar a manutenção dos acessos às propriedades dos moradores da referida localidade.

Que o Poder Executivo do Municipal aplique integralmente os recursos financeiros oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativos a imóveis do Balneário de Pratas, em investimentos na localidade em evidência.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a troca das traves de futsal do ginásio de esportes da comunidade de Linha São João.

Que o Poder Executivo dos Municípios de São Carlos e Águas de Chapecó adotem providências para a implantação de grade, tela ou rede de segurança na Ponte Jorge Lacerda, situada sobre o Rio Chapecó, como medida preventiva de tentativas de suicídio no aludido local.

Que o Poder Executivo adote providências em relação ao sistema de escoamento de águas pluviais e do lajeado que corta o Balneário de Prata. Indica-se a colocação de tubulações maiores, isto é, de 1,2 metros na esquina da Rua Rio Grande do Norte com Rua Alagoas e arredores.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para a realização de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, com a devida implantação de meio-fio mais elevado, sarjetas e tubulação para a passagem da água, na Rua Jacob Pedro Hammes, no Centro da cidade de São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para realizar, em conjunto ou por intermédio da Celesc, a poda de galhos da árvore localizada junto ao cruzamento da Rua do Comércio e Avenida Santa Catarina, subtraindo-se aqueles que oferecem riscos às edificações próximas e à rede elétrica.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER realize as devidas instalações de placas indicativas em todos os cruzamentos e ramificações das estradas rurais, indicando o caminho de cada comunidade.

Que o Poder Executivo realize o recapeamento do pavimento asfáltico da Rua Visconde do Rio Branco, com a implantação de um redutor de velocidade físico (lombada).

Que o Poder Executivo realiza a implantação de uma farmácia junto à unidade de saúde de Linha São João.

Que o Poder Executivo adote providências para viabilizar a participação do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e do Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath na Oktoberfest de Blumenau. Sugere-se a viabilização de auxílio para transporte e/ou estada e alimentação, bem como a apresentação dos grupos no evento. Como condicionante aos eventuais auxílios e os já concedidos por meio de termo de fomento, pede-se a apresentação dos grupos no Kerbfest do Município.

Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para implantação de sistema de iluminação pública na SC-160, próximo ao centro comunitário de Linha Bela Vista, com a utilização de luminárias de LED.