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“Altera o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e a Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e suplementar no Orçamento de 2022, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal n.º 1876, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

“Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC), e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.

“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências”.

“Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

“Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00(um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais).

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.487.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais)”.

“Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar”.

"Dispõe sobre a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.085.270,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais)”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais)”.

“Altera a Lei Municipal n.º 1.843, de 05 de abril de 2019, que - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC - e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de São Carlos, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”.

“Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos - e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.507.778,14(um milhão e quinhentos e sete mil setecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos)”.

“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras providências”.

“Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências."

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos para o Exercício de 2023”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais)”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”

“Mantém o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022”.

Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providencias.

“Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providencias”.

“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, março a junho, da 2ª Sessão Legislativa (2022) da 17ª Legislatura”.

“Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre da 2ª Sessão Legislativa (2022) da 17ª Legislatura.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022.

Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura da Unidade de Saúde Vereador Luiz Arsênio Sander, localizada em Linha São João, contemplando a construção de banheiro externo.

Que o Poder Executivo efetue a manutenção das estradas de Linha Massing, partindo da propriedade Léo Herrmann, sentido Linha Fischer, passando pela propriedade de Paulinho Lottermann.

Que o Poder Executivo efetue obras para adequar às normas de acessibilidade o espaço físico cedido para ser a sede da Associação São-carlense de Futebol – ASCAF, junto ao Estádio Municipal Amândio Bourscheidt.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em trecho do centro comunitário de Linha São Sebastião, no sentido ao cemitério da localidade.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de um mecânico para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que engloba o Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER e o Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU. O objetivo dessa contratação é realizar pequenos reparos no maquinário, e, dentro das possibilidades outras manutenções por meio da compra das peças por parte da Administração Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue, com urgência, a manutenção das estradas de Linha São João, da propriedade da Família Stein até saída de Alto Moraes (Família Richter).

Que sejam implantados redutores de velocidade na Rua Cristóvão Colombo.

Que o Poder Executivo firme Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos.

Que o Poder Executivo adote providências para imediata atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério, em conformidade com a Portaria n.º 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Educação e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, avalie e adote providências para ofertar novamente treinos esportivos junto às escolas municipais, em turno diverso ao respectivo turno de aula dos alunos.

Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Nereu Ramos, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.