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“Proíbe jogar lixo nas vias públicas do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Dispõe sobre o funcionamento em forma de plantão de atendimento vinte e quatro horas pelas farmácias e drogarias no Município de São Carlos e adota outras providências”.

“Estabelece requisitos para a pavimentação e/ou recapeamento do pavimento asfáltico nas vias urbanas do município de São Carlos/SC”.

“Dispõe sobre a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de São Carlos e adota outras providências”.

“Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais do Município de São Carlos”

“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências".

“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o atendimento preferencial dos portadores da doença, no âmbito do Município de São Carlos/SC”.

“Dispõe sobre denominação de logradouros do Loteamento Imperial do Município de São Carlos/SC”.

“Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no município de São Carlos/SC.”

Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de São Carlos/SC.

“Altera a Lei Complementar n.º 04/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, criando o cargo de Assessor Legislativo e extinguindo o cargo de Diretor Legislativo, e dá outras providências.”

“Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

“Cria cargos e funções e promove alterações na Lei Complementar n.º 04/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Suprime o cargo Agente Educacional do Projeto".

Emenda Aditiva n.º 001/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022.

Emenda Aditiva n.º 02/2022 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022

Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

Emenda Aditiva n.º 004/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

Emenda Modificativa que altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022.

que altera o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022.

Emenda Modificativa n.º 03/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022.

A Ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 passa a ter a seguinte redação: Cria Nível Salarial e reenquadra cargos da Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”; autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória; e revoga a Lei Complementar n.º 4, de 27 de maio de 2022.

Emenda Modificativa n.º 005/2022 ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022

Emenda Modificativa n.º 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022;

Emenda Modificativa n.º 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022

Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022