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“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Coral Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.

“Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.

“Dispõe sobre a inserção da frase “Contorno leste, uma necessidade de São Carlos e região” nos documentos oficiais do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

Que o Poder Executivo Municipal proceda com os estudos necessários e elabore projeto de lei para a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações voltadas às políticas públicas de inclusão e acessibilidade no âmbito do Município.

Que o Poder Executivo Municipal adote medidas cabíveis para a isenção do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência dos imóveis e estabelecimentos diretamente impactados pelas obras de recuperação asfáltica na Rua do Comércio, da esquina com a Rua Castelo Branco até o cruzamento com a Rua Guido Kunrath, pelo período de 3 (três) anos.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, efetue a pavimentação asfáltica ou concretagem dos corredores entre os túmulos no Cemitério Municipal de São Carlos/SC.

Que o Poder Executivo Municipal realize a demarcação das vagas de estacionamento nas vias públicas do Município de São Carlos/SC.

Que o Governo Estadual de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, adote providências visando a implantação de redutor de velocidade na SC-160, nas proximidades do acesso a Escola Municipal Pe. Jorge Annecken, localizada em Linha Bela Vista, no Município São Carlos/SC.

Que o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, promova o aumento do efetivo da Polícia Civil de São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Conselho Municipal de Trânsito, realize a implantação de redutores de velocidade físicos (lombadas) na Rua Aloísio Stoffel, da Rótula onde se inicia a rua, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Cantinho Alegre até o câmpus do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para que seja realizada, com urgência, a restauração da ponte situada em Linha Jacutinga, sobre o Rio Barra Grande, e que dá acesso ao Município de Palmitos.Após a reforma, que visa o imediato restabelecimento do fluxo de trânsito, que sejam iniciadas tratativas com o Município de Palmitos para a construção de uma ponte de concreto em substituição à atual, construída em madeira.

Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei a fim de atualizar a legislação de telecomunicação do Município, de acordo com as recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Trata-se do projeto conhecido popularmente como “Projeto 5G”.

Que o Governo Estadual de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, adote providências visando a implantação de redutor de velocidade físico com faixa de pedestres (almofadão) na SC-160, em frente ao Salão Comunitário de Linha São João, São Carlos/SC.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de profissionais farmacêuticos para as unidades básicas de saúde do Balneário de Pratas e de Linha São João.

Que o Poder Executivo Municipal de São Carlos adote providências para a implantação de redutor de velocidade na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Cristo Rei, nas proximidades da empresa de Solda Backes e da residência onde é comercializado milho.

Que o Poder Executivo Municipal providencie a troca das lâmpadas queimadas, bem como modifique a iluminação pública por lâmpadas de LED na Rua Amazonas, no Balneário de Pratas, no trecho que vai da esquina da E.M. Pe. Nicolau Governeur, atravessando a SC-283 até as proximidades do Rio Uruguai.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para a instalação de iluminação pública de LED nas proximidades do centro comunitário de Linha Bela Vista, na SC-160, até o Mercado Scheid, e na rodovia municipal, no sentido Linha São Sebastião, da SC até o acesso à escola.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a colocação de lixeiras do tipo container baú junto à Escola Municipal Pe. Jorge Annecken e nas proximidades do Bar da Amizade, em Linha Bela Vista.

Que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada utilizada como desvio de Linha Centro Aguinhas até Linha Ely/Linha Baixo Aguinhas, passando pela propriedade de Sidney Sost até a propriedade de Pedro Graf.

Que o Poder Executivo Municipal institua um grupo de estudos ou de trabalho intersetorial voltado à revisão dos parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor, bem como revisar outras disposições que não estejam de acordo com a situação do município. Do mesmo modo, este grupo pode servir para estudar providências a serem adotadas em relação aos imóveis de necessitam de regularização. Além disso, recomenda-se a realização, com a maior brevidade possível, de uma Conferência da Cidade.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a manutenção e revitalização da Praça Arnoldo Stahl.

Que o Poder Executivo Municipal dedique atenção aos novos loteamentos, promovendo a instalação de parques esportivos e brinquedos infantis. Além disso, solicita-se uma revitalização da Praça do Bairro Cristo Rei, com a implantação de novos brinquedos, área esportiva, iluminação e bancos, proporcionando um espaço adequado para que as famílias possam desfrutar de momentos de lazer com segurança e conforto.

Que o Poder Executivo Municipal de São Carlos elabore um plano de ação para viabilizar apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP) do Governo Federal, visando obter recursos para emergências em saúde pública relacionadas a arboviroses, especialmente para a dengue.

Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de dois redutores de velocidade físicos na Rua Rui Barbosa, próximo a ponte sobre o Lajeado Moraes e próximo a SC-283 (Avenida Presidente Kennedy).

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do Processo Licitatório n.º 076/2024, Concorrência Eletrônica n.º 005/2024, relativo a contratação de empresa para execução de obra de recuperação asfáltica em trecho da Rua do Comércio. Questionam-se quais os motivos e/ou as finalidades dos três aditivos do Contrato n.º 63/2024 recentemente firmados entre o Município de São Carlos e a contratada (Oceano Construções LTDA).

Seja enviado Ofício ao Comandante da Polícia Militar de São Carlos, Sargento Marlon Felipe Schmitz, questionando sobre as ações que estão sendo realizadas pela Polícia Militar no sentido de eliminar a recente onda de crimes, principalmente furtos, que vem ocorrendo no Município de São Carlos.

Seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, indagando sobre sua ciência acerca de problemas relacionados a esgoto a céu aberto que percorre o sistema de escoamento de águas pluviais e passa aos fundos de residências situadas às margens da SC-283, próximo a Bebidas São Carlos.Assim, aproveita-se a oportunidade para verificar quais procedimentos estão sendo adotados pela Vigilância Sanitária e ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para investigação das causas e resolução deste problema sanitário.

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). São requeridas as seguintes informações:Qual o montante de recursos investido pelo Município na manutenção do SAMU nos últimos três anos? Apresentar detalhamento anual; Quais são os repasses recebidos de outras esferas governamentais (estadual e federal) para a manutenção do SAMU?Existem estudos ou projetos em andamento que prevejam a redução ou encerramento das atividades do SAMU em São Carlos? Se sim, quais são as justificativas?Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na manutenção do SAMU, incluindo questões financeiras, estruturais e de pessoal?Qual é a demanda média mensal de atendimentos do SAMU no município nos últimos 12 meses?

Que a vereadora Presidente efetue a convocação do senhor Leandro Bianchi, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Carlos, para participar de sessão ordinária desta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos acerca das obras do Município, tais como a obra da Rua do Comércio, Centro Comunitário de Linha Moraes, e Centro Comunitário de Linha Marcelino, bem como demais serviços da Secretaria. Sugere-se a data de 10 de março de 2025.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor votos à Comissão Municipal dos 200 Anos de Imigração Alemã no Brasil, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e pela realização dos eventos alusivos a esta data. É oportuno, ainda, reconhecer e agradecer o esforço coletivo de todos os membros da comissão que trouxeram à nossa cidade celebrações memoráveis.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares do Pe. Léo Paulo Fiorin, Pároco da Paróquia São Carlos Borromeu de São Carlos/SC, falecido em 05 de fevereiro de 2025.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Genécio Eisele, falecido em 10 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, estagiários, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, reajusta o valor do vale alimentação, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) em placas de obras públicas no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, para ampliar a transparência e o controle social”;

“Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 18 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de apoio ao esporte amador”, para incluir entre os benefícios oferecidos o corte de grama nos campos de futebol utilizados por equipes esportivas do Município”.

Emenda Aditiva n.º 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025;

Emenda Modificativa n.º 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025;

Emenda Modificativa n.º 002/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025;

“Arquiva proposições da 17ª Legislatura do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina”.