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Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e a realização de sessão solene.

Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath e a realização de sessão solene.

“Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amigos da Querência e a realização de sessão solene”.

Substitutivo n.º 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos”.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023 “Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo efetue a contratação de seguranças para as creches do Município, e, dentro das possibilidades, para os demais centros de educação. Sugere-se a contratação preferencial de policiais da reserva.

Que o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a manutenção da estrada de Linha São João no sentido “Alto Moraes”, da propriedade de Germano Stein até a propriedade de Geovani Richter.

: Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue adequações nas bocas-de-lobo em ruas cujas estruturas de escoamento de águas pluviais originam grandes depressões nas vias, isto é, estão em um nível muito abaixo em relação à superfície das vias, principalmente aquelas que receberam nova camada asfáltica. Algumas das ruas que podem ser elencadas são a Rua do Comércio, Avenida Santa Catarina, Rua Padre Anchieta, Rua Rui Barbosa e Aloísio Stoffel.

Que o departamento competente do Poder Executivo Estadual adote providências, para avaliação e/ou perícia na SC-160, na extensão de São Carlos ao Município de Saudades, para efetuar levantamento das causas e a posterior manutenção das inúmeras depressões que a via apresenta. Além disso, sugere-se a limpeza da sarjeta e roçadas das margens.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a pavimentação asfáltica do acesso a Escola Municipal Professor Mário Xavier dos Santos, em Linha São João. Além disso, solicita-se a implantação de redutor de velocidade físico (lombada) ao lado da referida instituição de ensino.

Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura da Unidade de Saúde Vereador Luiz Arsênio Sander, localizada em Linha São João, contemplando a construção com banheiro externo.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para que seja viabilizada a concessão do campo de futebol suíço do Bairro Cristo Rei, para associação esportiva.

Que a Fundação Cultural de São Carlos realize trabalho de pesquisa e resgate histórico, no sentido de identificar a origem e a motivação da nomenclatura dos logradouros do Município de São Carlos.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas, com a devida construção de passeio público, ou, no mínimo a britagem da via.

Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Olavo Bilac, cujo funcionamento pode ser normal em horários de pico e nos demais horários em modo intermitente.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências e/ou realize a apresentação de projeto de lei para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição.

Que o Poder Executivo Municipal, mais especificamente a Secretaria Municipal de Educação, adote providências para a implantação de placas solares nas instituições de ensino administradas pelo Município de São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal, adote providências para realização de obras, visando o prolongamento da ciclovia, às margens da Avenida dos Estados, no Balneário de Pratas, de modo que chegue, no mínimo, até a Rua Rio Grande do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, disponibilize novamente à população, treinos de voleibol que eram ofertados no Bairro Olaria.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção ou realize a implantação de novo pavimento asfáltico na Rua Sete Setembro.

Que o Governo Estadual de Santa Catarina adote providências para acelerar a obra de revitalização e duplicação de trechos da SC-283 de São Carlos a Palmitos. Além disso, requer-se que sejam realizados periodicamente trabalhos de operações conhecidas como “tapa-buracos”.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue melhorias na “Prainha” do Balneário de Pratas, contemplando também a limpeza e eventuais adequações de acessibilidade.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue a manutenção do ginásio de Linha Bela Vista, realizando a manutenção e/ou troca das estruturas danificadas do telhado da referida edificação.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a retirada das lixeiras às margens SC-283, junto à parada de ônibus em frente à entrada para Linha São José, transferindo-as para o outro lado da rua, isto é, na via rural.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a construção de, no mínimo, uma rampa de skate, em lugares como Balneário de Pratas ou junto ao Ginásio Municipal Hélio dos Anjos Ortiz.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a cessão de imóvel a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos, visando à construção de uma sede para a entidade.

Que o Poder Executivo Municipal inclua no benefício de horas-máquinas concedido aos produtores rurais, os serviços de pequenas escavadeiras e caminhões para transporte de esterco, utilizado como fertilizante.

Que o Poder Executivo Estadual adote providências para a concessão da revisão geral dos vencimentos dos servidores da Secretaria Estadual de Educação, que foram congelados.

Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Rua Monteiro Lobato com a Rua La Sale.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a destinação de mapas impressos do Município, das comunidades, dos bairros, viários e hidrográficos, para as escolas municipais.

Que o Poder Executivo Municipal efetua limpeza, incluindo o corte da vegetação em área de propriedade do Município, nas proximidades dos pavilhões da indústria Ogochi, no Bairro Frigorífico.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e/ou mediante parcerias, adote providências para a implantação de um viveiro público municipal, visando a produção de mudas nativas, exóticas e de flores.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue instalação de sistema de iluminação pública com lâmpadas de Led, no Loteamento Imperial.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize uma ampliação do pavimento com pedras irregulares junto ao centro comunitário de Linha Alto São Pedro, de, no mínimo, 100 (cem) metros.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a troca de telhado no ginásio de Linha Baixo Aguinhas, bem como realize melhorias na instalação elétrica.

Que, se aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal realizar operação de crédito de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sejam aplicados recursos para construção de ginásio de esportes ou centro de eventos nas localidades de Linha Moraes e Linha Centro Aguinhas, incluindo permuta de área de terra com a Mitra Diocesana para viabilizar as construções.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a restauração e a conclusão do pavimento asfáltico da Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria.

Que o Poder Executivo Municipal efetue melhorias no ginásio de esportes de Linha Bela Vista, no tocante à instalação de caixa d’água, e a manutenção dos banheiros no que diz respeito ao sistema hidráulico-sanitário e sua capacidade.

Que o Poder Executivo Municipal realize a substituição das lixeiras localizadas próximo a Ponte Jorge Lacerda, a Bica d’água no Balneário de Pratas e na entrada da Linha São José, adotando as do modelo container.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em benefício aos moradores de Linha Chapecó, efetuando a retomada da coleta de lixo, instalação de lixeiras para coleta seletiva e a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) junto ao centro comunitário.

Que o Poder Executivo Municipal realize investimentos acerca de praças públicas do Município. Sugere-se a instalação de cercado na Praça Arnoldo Stahl e a implantação de praça junto ao Loteamento Patagônia.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à infraestrutura urbana do Município quanto aos seguintes itens:Realização de pintura, incluindo a prévia manutenção de partes danificadas no portal turístico do Município, tais como substituição de madeiras, vidros e telhas danificadas;Remoção e/ou alteração de faixas de pedestres mal implantadas, sendo elas em frente ao Altar da Pátria, na Rua do Comércio, e em frente a Epagri, na Avenida Santa Catarina.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, para que adote providências que possibilitem o Município de São Carlos ser atendido pela Coordenadoria Regional da SIE de Chapecó.

Que o Poder Executivo adote providências para que os trabalhadores, terceirizados ou não, ao realizarem a limpeza da vegetação às margens das vias, por exemplo, com roçadeiras e similares, utilizem tela de proteção para que resíduos sólidos sejam contidos não atinjam os arredores, incluindo veículos estacionados e também pedestres.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza a adote providências necessárias para a manutenção do cemitério municipal situado em Linha Centro Aguinhas.

Que os Poderes Executivo Municipal e /ou Estadual, por intermédio do departamento competente, adotem providências para implantação de refúgio ou estrutura rodoviária similar em frente ao Autoposto Campo Verde, de modo a possibilitar que os condutores de veículos que almejam adentrar ao pátio do estabelecimento possam aguardar em área da via destinada a essa finalidade.

Que o Poder Executivo Municipal conceda reajuste aos Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, visando elevação do nível de vencimentos, equivalentes ao nível IV do Grupo 7, do Anexo II – Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, constante na Lei Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018.

Que propõe que o Que o Poder Executivo do Municipal aplique recursos a serem devolvidos pelo Poder Legislativo, no montante inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos seguintes itens: Manutenção dos telhados das edificações cedidas pelo Município para fins comerciais; Manutenção de estradas rurais, incluindo tubulação e pontes.