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“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

“Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”.

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no Município de São Carlos, e dá outras providências”.

“Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil-OSC”.

“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;

Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Coral Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de São Carlos/SC a firmar convênio, acordo ou outro ajuste, com municípios do Rio Grande do Sul ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à cessão de maquinário, servidores e também doação de bens (alimentícios e de necessidades básicas) aos desabrigados em decorrência das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Federal n.º 1.316, de 07 de novembro de 2005, e dá outras providências”

“Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

“Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

"Ratifica a 3ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências".

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2025, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.

“Altera a Lei Municipal n.º 1.805, de 10 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS, e dá outras providências”.”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de servidão administrativa, para acesso a imóvel alienado pelo Município e que encontra encravada, em área do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

“Altera o Anexo VIII, Item 12, da Lei Municipal n.º 1.980/2023, bem como o Edital de Alienação/leilão, o qual dispõe sobre a venda de parte do imóvel matriculado sob o n.º 10.948 do CRI de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Carlos para o Exercício de 2025”;

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais)”.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público à Foz do Chapecó Energia S/A, e dá outras providências”

Aprova as Contas Anuaisdo Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providencias.

“Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providencias”

“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, fevereiro a junho, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Altera o § 1º, do art. 5º, da Resolução n.º 4, de 27 de junho de 2023, em relação ao rol de veículos automotores que possam ser utilizados para fins de concessão de auxílio combustível, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Ogochi Menswear e a realização de sessão solene”.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao 42º Grupo Escoteiro General Osório de São Carlos e a realização de sessão solene”.

“Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito Poder Legislativo do Município de São Carlos - SC”.

“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispondo sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, sobre funcionamento da comissão de contratação e sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos – SC”.

“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

“Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos – SC”.

“Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a elaboração do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos/SC”.

“Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma física, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

“Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

“Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas nas categorias de qualidade de comum e de luxo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre (julho a dezembro), da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre a instituição de denominação da Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de churrasqueira junto ao Ginásio Municipal situado na localidade de Linha São Sebastião.

Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional nutricionista (serviços ou concurso após criação do cargo) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a implantação de, no mínimo, dois redutores de velocidade físicos (lombadas) na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação aos cães abandonados no Município, a fim de castrá-los e posteriormente serem destinados à doação e/ou acolhimento.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção ou adequação do sistema de escoamento de águas pluviais, isto é, tubulação, próximo a Delegacia de Polícia Civil, sentido Rua XV de Novembro. Justifica-se a indicação, tendo em vista que foi instalada tubulação maior, ou seja, incompatível com o sistema existente, resultando em inundação de edificações, mais especificamente, do Centro de Convivência de Idosos Tia Lá Lá.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências, visando à instalação de banheiros externos junto às unidades de saúde situadas no Bairro Cristo Rei e Linha São João. Quanto à unidade de saúde do Bairro Cristo Rei, também é necessária a construção de telhado e/ou estrutura para abrigo.

Que o Poder Executivo Municipal, realize a implantação de toldo e/ou abrigo para aguardar ônibus em frente ao Condomínio Vale das Águas e em frente ao CEIM Criança Feliz.