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A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela a CELESC – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina para que adote providências para viabilizar aumento da energia e/ou potência da rede para toda a comunidade são-carlense, principalmente, para resolver problemas no meio rural.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Celesc – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina S.A. para que realize investimentos na rede de distribuição de energia elétrica no perímetro urbano e rural do município de São Carlos com a instalação de cabos protegidos nas redes próximas a áreas de vegetação, minimizando, deste modo, a vulnerabilidade aos fatores climáticos e as constantes quedas de energia. APELA, ainda, para que o município seja contemplado, de fato, pelo Programa Celesc Rural, com a instalação de novas redes trifásicas.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Esporte Clube Olaria, pela conquista do Campeonato Regional da Liga Maravilhense de Desportos – Categoria Feminino – Taça Odi Sports/Sicoob, vencendo 8 (oito) equipes, tendo, inclusive, a defesa menos vazada e artilheira da competição.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Federação dos Pescadores de Santa Catarina – Fepesc, pelos 100 (cem) anos da entidade, e a Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos, pela relevância que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso município e estado.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA para que despendam esforços, para que seja realizado concurso público, visando a contratação de servidores públicos para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, potencializando as suas atividades e possibilitando cada vem mais o exercício de sua missão: “Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade”.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Ademar Antônio Gerhard.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de João Claudir Siebeneichler.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República Federativa do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e ao Ministério da Casa Civil, apelando para que o governo elabore novo decreto Federal para contemplar os agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Cacildo Adonisio Mayer, produtor rural do município, residente da comunidade da Linha Centro Aguinhas, como exemplo de cidadão de bem, amigo, companheiro, sempre de alegre e disposto a ajudar ao próximo, que faleceu no dia 23/05/2022.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Comunicador e Narrador Esportivo, Lademir Alves de Oliveira, o OLIVEIRA JÚNIOR, pela conquista do prêmio “Microfone de Ouro”, da ACAERT, na categoria narrador esportivo do Estado de Santa Catarina.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Claudia Kreuz Müller, residente da comunidade da Linha Moraes, falecida em 30 de maio de 2022.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Luiza dos Santos Malacarne, falecida em 05 de junho de 2022.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Miguel Zart.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Noeli Catarina Assmann Niedermayer.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de João Paulo Zimmer.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, senhor Marlon Felipe Scmitz, pela atuação de destaque em tentativa de salvamento de cidadã que cometeu suicídio, atirando-se da Ponte Jorge Lacerda. Merece ser enfatizada a bravura, coragem, profissionalismo e determinação do agente e das entidades de segurança pública em salvar uma vida.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos alunos das Escolas Municipais: Professor Mário Xavier dos Santos, de Linha São João, Padre Jorge Annecken, de Linha Bela Vista, e Padre Nicolau Governeur, do Balneário de Pratas, assim como para a Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde, e aos professores Ivo Miotto e Elis Regina Hoff Marangoni e Dieiverti Henrique Noronha e demais profissionais envolvidos, pela participação e ótimo desempenho nos Jogos escolares de Santa Catarina – JESC e Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola) pelos títulos conquistados para a nossa cidade.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta Tainan Zart, pela participação no Campeonato Catarinense de Atletismo Sub 18, onde conseguiu o primeiro lugar e bateu o recorde estadual a segunda melhor marca sul-americana dos 400 metros rasos, e também conquistou o 2º lugar na prova dos 200 metros rasos, classificando-se para o Campeonato Brasileiro.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de reconhecimento e aplausos aos alunos da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, e os demais profissionais envolvidos, pela participação e ótimo desempenho nos Jogos Estaduais das APAES do Estado de Santa Catarina, que ocorreu na data de 27/06/2022 à 01/07/2022. Parabéns a todos os atletas classificados e os que participaram, em especial a educanda Ana Paula Cardoso que conquistou o 3° lugar na corrida Down, e a Educanda Elaercia Fátima de Pariz que participou da competição de bocha.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de BennoWille.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor, em nome da Câmara de Vereadores, ao Comandante da Polícia Militar de São Carlos/Águas de Chapecó, Sargento Marcos Corrêa Soares, pelo excelente trabalho da Polícia Militar nas ações relacionadas à segurança pública, com a realização de programas como a Rede de Vizinhos, GPS Rural, projeto Mulher de Direitos, PROERD, visitas residenciais preventivas, rondas rurais e campanhas de arrecadação de roupas e brinquedos.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor e aplausos a Associação São Carlos Futsal – ASCF, pela conquista dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC Fase Microrregional, parabenizando aos atletas, comissão técnica, e a todos os envolvidos. Do mesmo modo, para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, pelo apoio a auxílio nesta conquista.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Adelar Antônio Breskowiski.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta são-carlense Tainan Zart, que vem representando, de forma gloriosa, o Município de São Carlos e o estado de Santa Catarina, e agora, com suas conquistas, representará o Brasil em competição internacional de atletismo.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA para que despendam esforços para que a Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, seja de fato, colocada em prática, e que cada vez mais sejam criados dispositivos em prol dos profissionais da área da saúde.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de reconhecimento e aplausos a todos os atletas do IFSC Câmpus São Carlos, que participaram Jogos do Instituto Federal de Santa Catarina - JIFSC, bem como a todos os professores e envolvidos no referido campeonato, pela participação e a conquista dos títulos para a nossa cidade. Parabéns a todos os envolvidos.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Dgeovan Gottems.

A Câmara de Vereadores de São Carlos APELA para que adotem providências e despendam esforços para viabilizar o aumento do quadro efetivo da Delegacia de Polícia Civil de São Carlos, com fulcro no Art. 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta são-carlense Tainan Zart, que vem representando, de forma gloriosa, o Município de São Carlos, com conquistas no atletismo a nível estadual, nacional e internacional.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Erta Werle; Sibila Zart; Gilmar Einloft; Antoninho Weis; e Elton Heinen.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos pelos seus 15 (quinze) anos de atuação, prestando um excelente e fundamental trabalho de conscientização e prevenção do câncer e apoio às mulheres e famílias que passam por esse problema.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares do Padre Alcino Maldaner.

Que visa à manifestação da Câmara de Vereadores de São Carlos, por meio do envio de moção de votos de louvor e de congratulações à empresa Móveis Léo pelos 50 anos de atuação no município de São Carlos, que esta organização completou na data de 12 de Outubro. É oportuno frisar que empresa possui notória importância para a economia local, assim como, merece destaque a excelência dos trabalhos efetuados no setor de móveis planejados, sendo referência regional, levando o nome de São Carlos para outros municípios.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Arlete Royer Klock, José Marmitt e Rejane Terezinha Zart Maldaner.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos responsáveis pelo Projeto “Todos pela Leitura” e pela realização do XIV Concurso de Declamação de Poesia, da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. Parabenizando ao Secretário, Sadi Baron, e a Professora Maria Célia Fröhlich, e toda a equipe da Secretaria. Além destes, a todos as escolas participantes.

“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.

“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.

“Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria de qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre valor complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso nacional da categoria, e dá outras providências”.

Altera o valor do nível salarial n.º 56 da Lei Complementar n.º 02/2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, e dá outras providências”.

“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.

“Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, nos termos do Art. 4º, I, e § 10 da Lei Federal n.º 12.651, de 12 de maio de 2012, e Art. 4º, III – B, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.

“Cria Nível Salarial e reenquadra cargos, para adequar a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos” em relação ao piso salarial nacional estabelecido para o cargo de professor, e autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória”.

“Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras providências”

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração e inclusão de artigos no Estatuto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 04/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, criando o cargo de Assessor Legislativo e extinguindo o cargo de Diretor Legislativo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.