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MOC 27/2023 - MOÇÃO
Ementa: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Fundação Cultural de São Carlos, pelos 10 (dez) anos de sua instituição, por meio da Lei Complementar n.º 4, de 29 de abril de 2013, parabenizando por todas as suas ações, tais como o apoio a realização de eventuais culturais e artísticos, a administração da Casa da Memória, da Biblioteca Municipal e da Escola de Artes Ofícios. Em síntese por todo o trabalho ao zelar pela história, cultura e artes em nosso município.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Resultado: APROVADA
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera o Nível do cargo de Secretário de Escola e o número de vagas previstas na Lei Complementar n.º 002/2018”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Cria cargos na Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências”
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang”
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 10/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 11/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações, dispõe sobre o estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLC 12/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera Nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal n.º 2, de 26 de março de 2018 e dá outras providências” (Agentes Comunitários de Saúde).
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLC 13/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADA
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PLC 14/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre autorização para instituir turno único no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLC 15/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal n.º 2/2018, e dá outras providências”
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 16/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLC 17/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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PLOPL 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
Ementa: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
José Noimar Mai
Resultado: APROVADA
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PLOPL 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
Ementa: Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Resultado: APROVADA
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PLOPL 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
Ementa: Declara a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Resultado: APROVADA
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PLCPL 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Ementa: Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Resultado: APROVADA
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VET 1/2023 - VETO
Ementa: Mensagem de veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 028/ 2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Rudi Miguel Sander - Prefeito
Resultado: APROVADA
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ES 1/2023 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: Emenda Supressiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Resultado: REJEITADA
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ES 2/2023 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: Emenda Supressiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: APROVADA
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EA 1/2023 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Emenda Aditiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Resultado: APROVADA
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EA 2/2023 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: APROVADA
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EA 3/2023 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Emenda Aditiva n.º 003/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Resultado: REJEITADA
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EA 4/2023 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Emenda Aditiva n.º 004/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Resultado: APROVADA
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EA 5/2023 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Emenda Aditiva n.º 005/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
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EM 1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Resultado: APROVADA
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EM 2/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 002/2023 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Resultado: APROVADA
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EM 3/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 003/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Resultado: REJEITADA
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EM 4/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 04/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 038/2023;
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADA
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EM 5/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 05/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2023;
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADA
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EM 6/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 006/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Resultado: APROVADA
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EM 7/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Emenda Modificativa n.º 007/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 045/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Resultado: APROVADA
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PELOM 1/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: “Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Resultado: APROVADA
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NR 1/2023 - NOVA REDAÇÃO AO PROJETO
Ementa: Nova Redação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: Matéria lida
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